O QUE VOCÊ
PRECISA?
A ouvidoria é um canal de participação e controle social responsável pela análise das manifestações relacionadas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com o objetivo de avaliar a efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.
- Decreto Estadual nº. 33.485/2020 – Institui o Sistema de Ouvidoria, Prazos de Resposta e Relatórios de Ouvidoria
- Portaria – CGE nº. 52/2020 – Estabelece o Procedimento para o tratamento e o encaminhamento das Denúncias
- Instrução Normativa nº. 01/2020 – Estabelece Normas para Observância às Atribuições do Ouvidor Setorial
- Lei Nacional nº. 13.460/2017 – Institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
- Lei Nacional nº. 13.726/2018 – Institui a lei da Desburocratização (Racionaliza atos e procedimentos administrativos)
Perguntas Frequentes
Canais de Atendimento Gratuitos
Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o Governo do Estado, sugerindo, elogiando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços. Acesse Ceará Transparente ou envie e-mail para ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br. Você também pode acessar os canais que seguem abaixo.
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Além dos canais anteriormente mencionados, o Governo do Estado disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial. O atendimento presencial pode ser buscado na sede do órgão ou em qualquer Ouvidoria Setorial do Poder Executivo Estadual. Clique aqui e visualize o nome do ouvidor, telefone, e-mail, endereço e horário de atendimento das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.
Ouvidoria Setorial
Ouvidora: Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo
Telefone: (85) 3466-4010
E-mail: linaraujo@gmail.com
Endereço: Rua Tenente Amauri Pio, 168 – Meireles – Fortaleza/CE
Horário de Atendimento: 08h às 12h e de 13h às 17h00.
Relatórios Gerenciais
Em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.485/2020 (Regulamente o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual); Portaria/CGE nº 052/2020 (Estabelece Procedimentos e Critérios para o Tratamento e Encaminhamento das Denúncias de Ouvidoria); Instrução Normativa nº 01/2020 (Estabelece Normas para Observância às Atribuições do Ouvidor Setorial); Lei Nacional nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.
Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, como forma de retroalimentar o processo de gestão e decisão governamental.
O documento funciona como uma forma de medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas informações ligadas a satisfação do cidadão, média de tempo de resposta e também índice de qualidade de resposta. Outra informação importante no relatório são as recomendações feitas pela CGE para a melhoria do serviço nas setoriais.