Comitê Gestor de Acesso à Informação

26 de setembro de 2014 - 13:55

Ao Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI compete deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos, sendo coordenado no âmbito do Poder Executivo Estadual pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Integram o CGAI da Casa Militar:

• Titular: Michelliny Vasconcelos Gomes de Menezes – Major PM
• Suplente: Roque Oliveira Martins – Cabo PM

– Segundo o Decreto nº 31.239/2013, Art.5, o CGAI reunir-se-á trimestralmente e extraordinariamente quando convocado pelo seu Coordenador.