Decretos Estaduais
30 de janeiro de 2015 - 03:00
Decreto Nº 31.804, de 20 de outubro de 2015
Regulamenta as promoções dos Militares Estaduais, e dá outras providências.
Decreto Nº 28.224, de 28 de abril de 2006
Regulamenta o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, em relação às promoções dos Oficiais e das Praças.
Decreto Nº 28.065, de 27 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a estrutura organizacional da PMCE.
Decreto Nº 27.955, de 14 de outubro de 2005
Regulamenta a Lei nº 13.622, que instituiu o sistema de premiação pecuniária pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições.
Decreto Nº 27.878, de 18 de agosto de 2005
Disciplina o tempo máximo de permanência dos militares estaduais no comando de Unidades, Subunidades e demais frações operacionais, da PM e do CBM.
Decreto Nº 27.874, de 16 de agosto de 2005
Institui o sistema estadual de inteligência de segurança pública e defesa social.
Decreto Nº 27.623, de 22 de novembro de 2004
Regulamenta a Lei Complementar que institui o Fundo de Defesa Social e cria o Conselho de Defesa Social.
Decreto Nº 27.393, de 11 de março de 2004
Regulamenta a Lei Estadual nº 13.326, que institui a Prestação Voluntária de Serviços Administrativos e Auxiliares de Saúde e de Defesa Civil.
Decreto Nº 27.187, de 19 de setembro de 2003
Cria a 4ª Cia do 1º BPM.
Decreto Nº26.782, de 15 de outubro de 2002
Dispõe sobre a transformação da 2ª Cia do 3º BPM no 7° BPM, e cria as 1ª, 2ª e 3ª Cias do 7° BPM .
Decreto Nº 26.608, de 16 de Maio 2002
Regulamenta a concessão da gratificação de Radio Patrulhamento Aéreo.
Decreto Nº 26.548, de 04 de abril de 2002
Institui o Campus Virtual de Segurança Pública do Estado do Ceará – CVSP.
Decreto Nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Passagens no Serviço Público Estadual.
Decreto Nº 26.075, de 30 de novembro de 2000
Define os critérios para afastamento de PM para prestar serviços junto a poderes e órgãos, Federais e Estaduais.
Decreto Nº 26.052, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento dos Colégios Militares Estaduais.
Decreto Nº 26.049, de 27 de outubro de 2000
Altera o decreto Nº 26.015, que disciplina os afastamentos de integrantes do Grupo Atividade de Polícia Judiciária-APJ.
Decreto Nº 26.015, de 29 de setembro de 2000
Disciplina os afastamentos de integrantes do grupo Atividades de Polícia Judiciária-APJ.
Decreto Nº 26.001 de 11 de setembro de 2000
Aprova o Regimento Interno do Gabinete de Gerenciamento de Crises.
Decreto Nº 25.821, de 22 DE março de 2000
Dispõe o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares.
Decreto Nº 25.204, de 22 de setembro de 1998
Regulamenta a Lei Estadual Nº 12.824, que autoriza a implantação de Programa Habitacional.
Decreto Nº 24.338, de 16 de janeiro de 1997
Regulamenta a Lei nº.12.098, alterada pela Lei nº. 12.656. Contendo as alterações implementadas pelo Decreto nº. 27.956, de 14 de outubro de 2005.
Decreto Nº. 23.966, de 29 de dezembro de 1995
Altera os Anexos I, II, III, VI e V do Decreto nº 21.392.
Decreto N.º 23.965, de 29 de dezembro de 1995
Dispõe sobre os modelos de Cédulas de Identidade do Pessoal da PM, de seus dependentes e funcionários civis.
Decreto N.º 23.370, 24 de agosto de 1994
Dispõe sobre a instituição da Medalha José Martiniano de Alencar, da Barreta de Comando e da Barreta de Ensino e Instrução.
Decreto N.º 18.411, de 09 de fevereiro de 1987
Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança.
Decreto N.º 18.063, de 06 de agosto de 1986 – Aprova o Regulamento de Uniformes da PM
Aprova o Regulamento de Uniformes da PM.
Decreto N.º 16.479, de 06 de abril de 1984
Regulamenta as características, o processo de Concessão e o uso da MEDALHA SENADOR ALENCAR.
Decreto Nº 13.116, de 26 de janeiro de 1979
Dispõe Sobre a Instituição de Medalhas do Mérito Policial Militar, do Mérito Intelectual e Por Tempo de Serviço, alterado pelo Decreto nº 28.247.