Emendas Constitucionais após 2011

5 de janeiro de 2015 - 03:00

 

Emenda Constitucional Nº 74, de 19 de Abril de 2012 (DOE 23.04.2012)
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 92 e 154 da Constituição do Estado do Ceará.
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Emenda Constitucional Nº 75, de 20 de Dezembro de 2012 (DOE 27.12.2012)
Altera dispositivos da Constituição Estadual. 
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Emenda Constitucional Nº 76, de 21 de Dezembro de 2012 (DOE 05.02.2013)
Acrescenta o §5º ao artigo 76 e o §7º ao artigo 78 da Constituição do Estado do Ceará.
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Emenda Constitucional Nº 77, de 03 de Outubro de 2013 (DOE 07.10.2013)
Modifica o artigo 73, Caput e o §6º do artigo 79 da Constituição do Estado do Ceará. 
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Emenda Constitucional Nº 78, de 17 de Outubro de 2013 (DOE 17.10.2013)
Altera o §10 do artigo 154, da Constituição do Estado do Ceará.
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Emenda Constitucional Nº 79, de 05 de Dezembro de 2013 (DOE 11.12.2013)
Acrescenta o inciso XI ao artigo 28 da Constituição do Estado do Ceará. 
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Emenda Constitucional Nº 80, de 10 de Abril de 2014 (DOE 16.04.2014)
Dá nova redação ao artigo 60,Inciso V, §1º e Inciso II; Art. 64, §1º; Art. 89, Inciso I; Art. 108, Inciso VII,Alínea “A”,Inciso VII, e Art. 148-A, da Constituição do Estado do Ceará.
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Emenda Constitucional Nº 81, de 26 de Agosto de 2014 (DOE 28.08.2014)
Acrescenta o capítulo III-A_Da Administração Fazendária, ao título VI – Das Atividades Essenciais dos Poderes Estaduais, mediante acréscimo do Art. 153-A da Constituição do Estado do Ceará. 
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