Os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC foram criados nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, devidamente identificados e disponíveis, para atender o cidadão que busca acesso à informação pública. Os SIC contam com um sistema informatizado através do qual o cidadão registra a sua solicitação e dentro do prazo de 20 […]
O QUE VOCÊ
PRECISA?
Categoria: Sem categoria
Os Comitês Setoriais de Acesso à Informação – CSAI são estruturas de natureza colegiada, criadas em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de informações no seu âmbito de atuação. […]
Ao Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI compete deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos, sendo coordenado no âmbito do Poder Executivo Estadual pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Integram o CGAI da Casa Militar: Titular: Michelliny Vasconcelos Gomes de Menezes – Major PM Suplente: […]
Com o advento da Lei nº. 15.175, de 28 de junho de 2012, que disciplinou o Sistema de Estadual de Acesso à Informação, foi criado o Conselho Estadual de Acesso à Informação – CEAI, instância máxima composta por representantes dos seguintes poderes e órgãos: – Poder Executivo; – Poder Legislativo; – Poder Judiciário; – […]
O projeto intitulado Educação Social tem como objetivo primordial fomentar a participação social para o fortalecimento da cidadania. Ademais, visa elevar o nível de educação social com a finalidade de contribuir para a melhoria do exercício da cidadania, conscientizando a população para o exercício do controle social das ações do Governo Estadual. Em 24 […]
Aqui serão exibidos os Símbolos Oficiais.
Política de Ouvidoria A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, […]
TenCel PM Ronaldo Mota Viana Secretario Chefe da Casa Militar do Estado A Casa Militar do Governo do Estado do Ceará tem um novo chefe: TenCel PM Ronaldo Mota Viana. Nos últimos anos, o TenCel Viana desenvolveu suas atividades como Assessor Estratégico e, em seguida, Secretário Adjunto da Casa Militar, sendo nomeado Chefe da Casa […]
A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento […]
Distinção Honorífica »» Portaria nº 086/2007 – DOE-22.12.2008 Medalha Moreira da Rocha Broche Barreta Medalha »» Decreto de criação – DECRETO Nº27.689